É a oitava vez que o presidente João Lourenço orienta uma proposta do OGE, documento financeiro essencial para as finanças públicas, no qual são previstas as receitas e despesas do governo para um período fiscal de um (1) ano. Este documento, uma espécie de ‘Folha de Excel’ do Titular do Poder Executivo, expressa as prioridades económicas e sociais do País, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.
Ao longo do período de oito anos, entre 2018 e 2025, as propostas do OGE formuladas pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, evidenciam uma trajectória de expansão bastante considerável, com um valor médio anual de AOA 18,749 biliões.
Em 2018, primeiro ano de governação do Presidente Lourenço, o montante aprovado para o exercício económico foi de AOA 9,686 biliões, verificando-se um aumento de 257,58% em relação ao valor fixado na proposta do OGE 2025, avaliado em AOA 34,634 biliões.
A trajectória de crescimento do valor total do OGE foi interrompida apenas em 2021, ano em que o valor orçamentado registou uma inflexão, sendo fixado em AOA 14,785 biliões. Esse valor representou uma retracção de 7,42% em relação ao orçamento de 2020, que havia sido estabelecido em AOA 15,971 biliões.
Esse recuo constituiu uma quebra na tendência de alta constatada ao longo do período em análise, sinalizando uma anomalia no padrão de crescimento observado nos orçamentos anteriores.
Taxa de não execução do OGE é preocupante
A execução do Orçamento do Estado tem-se mostrado um processo complexo, envolvendo a aplicação prática dos recursos orçamentais previamente aprovados. É a partir da execução que se busca alinhar as despesas dos governos às suas metas de política pública, sustentabilidade fiscal e dar resposta ao desenvolvimento socioeconómico.
As taxas de execução dos orçamentos do Estado entre 2018 e 2024 (II trimestre) apresentam um desempenho alarmante. Cálculos feitos pelo O Telegrama atestam que a taxa média de execução orçamental nesse período foi de apenas 26,43%, ou seja, uma expressiva parte do orçamento neste período, equivalente a 73,57%, permaneceu não executada.
Apesar do aumento contínuo observado nos valores totais dos Orçamentos do Estado nos últimos anos, esse crescimento não se tem traduzido em um desempenho equivalente no que se refere à sua execução. Trata-se, na verdade, de uma discrepância significativa entre o valor total do OGE e a sua execução, lançando uma merecida preocupação em volta do documento económico e financeiro mais importante do país, cuja execução eficiente é crucial para a implementação das políticas públicas e o desenvolvimento económico.
Durante este período, o ano de 2019 destacou-se como aquele com a maior taxa de execução, atingindo uma taxa de 33%. Essa percentagem revela a implementação efectiva de aproximadamente AOA 3,800 biliões, em um total de AOA 11,355 biliões previstos no documento para aquele ano, deixando de executar 67% do que foi projectado pelo executivo.
Em contrapartida, o ano de 2023 apresentou um desempenho medonho, sendo o período com a pior taxa de execução, que se limitou a apenas 23%, representando uma alarmante taxa de não execução de 77%.
Essas taxas de execução orçamental não apenas evidenciam a necessidade de uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos públicos, mas também apontam para a importância de estabelecer mecanismos que garantam uma implementação mais assertiva dos projectos planeados, visando maximizar os benefícios sociais e económicos do OGE em anos futuros.
