Ao encerrarmos 2024, é essencial reflectir sobre um ano que trouxe lições importantes para o sector bancário angolano. Com o Banco Nacional de Angola (BNA) a intensificar a sua actuação regulatória, 2024 foi marcado por sanções, revisões e uma pressão crescente para que as instituições financeiras elevassem os seus padrões de conformidade. As multas acumuladas ao longo do ano destacam falhas nos sistemas de controlo interno e na gestão de risco que ainda persistem.

Em Junho de 2024, por exemplo, o BNA multou dois bancos em mais de 450 milhões de kwanzas cada, por infracções relacionadas com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Já no terceiro trimestre, as sanções aplicadas pelo regulador somaram 631,6 milhões de kwanzas, reflexo do incumprimento de normas de conformidade por várias instituições financeiras .

Embora o montante total acumulado ao longo do ano ainda não tenha sido consolidado, é evidente que o BNA manteve uma postura rigorosa em 2024, continuando a identificar e penalizar infracções significativas no sector financeiro.

Em 2024, o BNA continuou a impor sanções por infracções como a prestação de informações falsas, a falta de implementação efectiva de políticas de prevenção contra o branqueamento de capitais e o incumprimento de normas de reporte financeiro. Entre os casos mais destacados estão:

• Multas aplicadas a instituições de grande porte por falhas na comunicação de transacções suspeitas;
• Acções correctivas ordenadas para melhorar os sistemas de controlo interno em bancos que apresentaram backlogs críticos de risco;
• Revisões de políticas internas exigidas em função de fraquezas identificadas nas auditorias regulares do regulador.

Estas acções sublinham a mensagem clara do regulador: o tempo da tolerância está a acabar e a conformidade passou a ser um factor decisivo para a sustentabilidade e a reputação das instituições financeiras.

2024 também colocou em evidência a importância do trabalho dos Administradores Não Executivos (NED) e dos Conselhos Fiscais. O desempenho destes órgãos mostrou que, quando devidamente capacitados, podem ser uma linha de defesa essencial contra infracções. Contudo, algumas lacunas foram evidenciadas:

1. Supervisão Insuficiente: Em alguns casos, os NED e Conselhos Fiscais não exerceram a diligência esperada, permitindo que falhas se acumulassem antes de serem identificadas;

2. Necessidade de Formação Contínua: A evolução regulatória exige que os membros destes órgãos se mantenham actualizados para interpretar e aplicar normas de forma eficaz;

3. Independência Limitada: A falta de autonomia financeira ou política prejudicou o desempenho de certos Conselhos Fiscais.

As direcções de conformidade, embora reforçadas em várias instituições ao longo do ano, enfrentaram desafios significativos em 2024:

• Gestão de Backlogs: Muitos relatórios de risco permaneceram acumulados, comprometendo a capacidade de resposta em situações críticas;
• Automatização Insuficiente: Algumas instituições ainda dependem de processos manuais para monitorizar conformidade, atrasando a identificação de irregularidades;
• Interpretação Ambígua das Normas: A falta de pareceres técnicos claros resultou em erros evitáveis.

Como solução, ficou evidente a necessidade de maior investimento em tecnologia e formação, bem como a revisão de processos internos para garantir eficiência e eficácia na gestão de riscos.

Enquanto 2024 trouxe desafios, também deixou um legado importante: a compreensão de que conformidade regulamentar não é apenas um requisito legal, mas uma vantagem competitiva. As instituições que investiram em boas práticas, capacitação de equipas e tecnologia estão melhor posicionadas para enfrentar 2025 com confiança.

Olhando para o futuro, algumas prioridades devem estar no centro das atenções:

1. Reforço dos Sistemas de Controlo Interno: Torná-los mais robustos e adaptáveis;

2. Foco na Ética e Transparência Organizacional: Promover uma cultura de integridade que permeie todos os níveis da organização;

3. Automatização e Integração de Ferramentas de Gestão de Conformidade: Agilizar processos e garantir maior precisão;

4. Capacitação Contínua de NED, Conselhos Fiscais e Equipas de Conformidade: Para acompanhar a evolução das exigências regulatórias e as melhores práticas globais.

Enquanto nos preparamos para 2025, desejo a todos os profissionais desta Angola Boas Festas e um Ano Novo repleto de conquistas, transparência e progresso. Que possamos, juntos, transformar desafios em oportunidades e construir um sistema financeiro mais forte e sustentável.