O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou a licença da Eurocâmbios – Casa de Câmbios, Lda., por reiteradas violações das normas que regem a actividadade das instituições financeiras não bancárias, de acordo com um comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (3).
“Inactividade por um período superior a 6 (seis) meses, incumprimento reiterado das normas que regem a sua actividade e encerramento das suas instalações, sem a prévia comunicação ao organismo de supervisão” foram algumas das razões que pesaram na decisão do supervisor bancário.
Durante 2 anos de actividade, diz o BNA, a Eurocâmbios “violou reiteradamente as leis e os regulamentos” que disciplinam a sua actividade, tendo mesmo ignorado várias determinações do regulador, “pondo em risco os interesses dos investidores e demais credores ou as condições normais de funcionamento do mercado monetário, financeiro ou cambial”.
Com a decisão de nulidade da sua licença, segundo o informe do governo de Manuel Tiago Dias, a casa de câmbio Eurocâmbios deve imediatamente ser dissolvida e liquidada.
“Assim, a Eurocâmbios – Casa de Câmbios, Lda, deve ser dissolvida e liquidada de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais, previstos na Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro – Lei das Sociedades Comerciais”, lê-se no comunicado de imprensa.