Os portos de interesse nacional em Angola seguem o modelo de gestão denominado de “landlord port”, como estratégia para modernizar e aumentar a sua eficiência. Apesar de este modelo ser conhecido internacionalmente como catalisador de investimentos, é crucial analisar criticamente sua eficácia no contexto angolano.

A transição do service port para o “landlord port” requer uma estrutura regulatória robusta e uma supervisão eficaz para garantir que as concessões operem em benefício do interesse público. No entanto, a legislação marítimo-portuária angolana, sendo uma “manta de retalhos”, carece de sistematização e eficiência, o que pode comprometer a bondade das concessões.

Do ponto de vista financeiro, pode levar os operadores a priorizarem o lucro em detrimento da qualidade e acessibilidade dos serviços.

Há sérios riscos de aumento de tarifas portuárias e marginalização de pequenos operadores, impactando negativamente a concorrência inter e intra portos, e, por arrasto, a economia.

A eficácia das concessões depende de uma combinação de factores, incluindo uma estrutura regulatória sólida, supervisão eficaz e práticas de gestão competentes.

Portanto, é imperativo que as opções legislativas e regulatórias considerem cuidadosamente as especificidades de cada porto e ponderem modelos de gestão portuária que ofereçam resultados mais alinhados aos planos estratégicos do governo para o sector portuário.