A Conta Geral de Estado (CGE) indica que as receitas arrecadadas totalizaram cerca de 20,33 biliões de kwanzas (AOA), demonstrando uma execução acima do previsto, alcançando 101%. Comparativamente ao período homólogo, verificou-se um ligeiro aumento da receita na ordem dos 3%. Em termos absolutos, registou-se um aumento na ordem dos 666,32 mil milhões de kwanzas.

As receitas petrolíferas mantiveram-se como a principal fonte de contribuição nas receitas, representando 36% do total em 2023, apesar da redução de 20% em comparação com o ano de 2022. No entanto, essa participação representa uma queda de 10 p.p. em relação ao ano anterior (2022), quando as receitas petrolíferas correspondiam a 46% das receitas.

As despesas executadas totalizaram cerca de AOA 20,95 biliões, um aumento de 22% em relação aos números registados em 2022 (AOA 16,43 biliões). Se na trajectória do ano económico de 2022 a execução foi de 88% das despesas aprovadas, os números de 2023 ilustram uma execução de, aproximadamente, 100% do valor total aprovado.

Até Dezembro do ano passado, dentro das despesas correntes, os juros da dívida nacional alcançaram AOA 3,79 biliões, um aumento de 79%. Em 2022, os juros da dívida fixaram-se em AOA 2,11 biliões. Esta rubrica destacou-se como a de maior participação, correspondendo a 19% do total das despesas correntes, demonstrando um aumento de 6 p.p., face a 2022, cuja participação se fixou em 13%.

Especialistas alegam que a participação dos juros da dívida nas despesas correntes, que subiu de 13% para 19%, indica que uma parte cada vez maior dos recursos do Estado está a ser direccionada para o pagamento de juros, em detrimento de outras áreas cruciais, como a saúde, educação e infraestruturas. Um cenário pode limitar a capacidade do governo de investir em áreas que promovem o desenvolvimento económico e social.

A Conta Geral de Estado é um documento financeiro que apresenta a execução orçamental anual de um país, consolidando receitas e despesas do governo central e seus órgãos. Permite avaliar a gestão dos recursos públicos, o cumprimento das metas fiscais e a aplicação dos fundos aprovados pelo parlamento.