Nas palavras do Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos, que falava durante a 26.ª edição do espaço Comunicar por Angola, a medida consta do novo Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2023-2027, inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento, que estabelece, entre outras acções, assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, bem como a garantia da segurança alimentar.
O programa desenhado pelo Governo estabeleceu como itens principais o asseguramento da estabilidade macroeconómica, a resiliência financeira, a salvaguarda da sustentabilidade das finanças públicas e a execução da agenda de privatizações, não perdendo de vista a promoção das parcerias público-privadas como fonte de financiamento para as infraestruturas e serviços.
As previsões mais optimistas, segundo o número dois das Finanças, apontam para um aumento da arrecadação de receitas fiscais não-petrolíferas, redução da dependência da receita petrolífera, a que se junta a expansão e activação da base tributária.
Segundo ainda o Ottoniel, o melhoramento do controlo das despesas públicas, os procedimentos de gestão de caixa e o fortalecimento dos mecanismos de supervisão da adjudicação de contratos públicos estão no topo das prioridades estabelecidas pelo Ministério das Finanças.
Outra previsão do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas incide sobre o Sector Empresarial Público (SEP) e reforça a supervisão das empresas públicas, incluindo as sociedades comerciais com capitais públicos, que devem promover a publicação atempada de relatórios financeiros e de gestão auditados. Finalizar o Programa de Privatizações, conhecido por PROPRIV, assim como desenvolver a agenda de digitalização das finanças públicas, com vista ao aumento da eficiência e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
O programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas, segundo o Ministério das Finanças, surgiu na sequência do diagnóstico efectuado ao quadro económico de Angola, constatando a existência de múltiplos e sucessivos choques internos e externos, no período 2014-2017, tais como a queda estrutural e duradora do preço do petróleo, crises cambiais e da oferta da moeda, dinâmica da dívida pública e défice da conta corrente, inflação com pico de mais de 41 % em 2016 e o início de uma longa recessão económica que se prolongou até 2020.
