O anúncio oficial sobre os resultados do plenário do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) está agendado para o dia 25, portanto, esta sexta-feira, e será feito pela presidente do organismo internacional durante uma colectiva de imprensa, marcada para às 4 horas e meia da tarde.
São vários os países em análise e que representam um risco para o sistema financeiro, sendo que a maior preocupação está virada para Argentina, governado por Javier Milei, e Omã, um país da Península Arábica.
Serão três dias de intensos debates, com a participação de delegados representando mais de 200 membros da Rede Global e organizações observadoras, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), as Nações Unidas, o Banco Mundial, a INTERPOL e o Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira.
As autoridades angolanas, no caso a Unidade de Informação Financeira (UIF) e o Banco Nacional de Angola (BNA), praticamente, deitaram a toalha ao tapete, admitindo mesmo terem feito pouco para cumprir algumas exigências e assim não estarem sujeitas a integrar o grupo de países com deficiências consideráveis e estratégicas (“Lista Cinzenta”).
Na verdade, apurou o O Telegrama, o futuro de Angola foi definido no dia 5 de Setembro, após reunião mantida com o grupo responsável do GAFI por esta jurisdição, tendo o encontro terminado com o reforço de muitas das recomendações feitas anteriormente (2023), apesar de alguns avanços em matéria de legislação.
“Quem lá esteve sabe qual a situação de Angola a mais de 30 dias”, explicou um ex-membro do Governo e profundo conhecedor deste dossier. Luanda que, anteriormente, se regozijava em não regressar à indesejada lista, agora parece mais tímida.
Em Julho passado, Attiya Waris, perita independente das Nações Unidas, já havia alertado que Angola corria sérios riscos de entrar para a lista cinzenta, o que dificultaria as transações internacionais, se o sistema bancário mantiver as suas deficiências.
De acordo com os Indicadores de Emprego e Desemprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao I trimestre de 2024, a taxa de informalidade ronda os 79,8%, depois de ter fechado 2023 em 80,5%. É aqui onde reside a maior «dor de cabeça», não fosse Angola considerada um refúgio de empresários originários do Norte de África que financiam organizações consideradas terroristas, através de importantes apoiantes do Hezbollah, que residiram, durante décadas, no país e que, apesar de alguns deles se encontrarem detidos nos Estados Unidos da América, ainda detêm, oficiosamente, importantes empresas comerciais que actuam sobretudo no mercado informal angolano.
Numa das suas recomendações, o organismo internacional instou as autoridades angolanas a “desenvolverem uma estratégia e política ABC/CFT [antibranqueamento de capitais/contra o financiamento do terrorismo] informada sobre os riscos e garantir que as autoridades competentes alinham as suas prioridades, objectivos e acções para abordar os riscos de BC/FT [branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo] identificados, particularmente em relação à aplicação. Quer isto dizer que o problema até não é o da falta de legislação, mas, sim, da aplicação das normas.
A decisão desta sexta-feira, em caso de o país voltar a ser inserido no grupo de não cumpridores, acarretará consequências drásticas para a economia no seu todo, sofrendo restrições significativas ao acesso ao financiamento internacional, descredibilização do mercado angolano, limitação aos mercados internacionais, monitorização pelo ICRG durante 2 anos, não conformidade de algumas leis e regulamentos angolanos, redução do acesso às divisas, aumento do risco de BC/ FT no mercado angolano, possibilidade de outros países ou regiões imporem medidas mais rígidas ou restritivas contra as instituições financeiras angolanas.
