Desde a sua constituição, em 2005, a entidade tem vindo a concretizar várias acções com vista a consolidação do mercado de capitais em Angola, criando condições legais e regulamentares para o seu pleno funcionamento, dinamizando os diversos segmentos e captando cada vez mais novos participantes.
Ao longo de 20 anos, diz a CMC em comunicado de imprensa, a instituição tem-se pautado por princípios basilares que se congregam em torno de “um mercado de capitais rigoroso, transparente e competitivo, que acrescentem maior valor à economia angolana”.
A aprovação do Código de Valores Mobiliários (CodVM) – Lei 22/15, a admissão da CMC como membro ordinário da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês), o arranque do segmento do mercado de acções após aprovação pela CMC do primeiro prospecto de Oferta Pública Inicial no mercado de capitais angolano, são alguns dos marcos alcançados pela entidade.
Implementou ainda um novo modelo de funcionamento do Mercado de Capitais, que visa a transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários.
Além disso, a CMC desempenhou um papel fundamental na criação das condições legais necessárias para que o Estado pudesse estabelecer a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), um marco essencial para a estruturação do mercado de capitais no país, le-se no documento.
A CMC tem como objectivo de regular, supervisionar, fiscalizar e promover o mercado de capitais angolano deste modo assegurar a sã concorrência do mercado, a legítima confiança e a segurança jurídica de todos os intervenientes, prevenindo o risco sistémico e contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável económico do País.
Ao longo dos 20 anos, o organismo teve 8 gestores, sendo que os dois primeiros presidentes foram responsáveis pelo Núcleo de Implementação, respectivamente, António Joaquim da Cruz Lima (2005 a 2011) e Valentina Filipe (Janeiro de 2011 e Janeiro de 2012). Archer Mangueira foi o primeiro presidente do Conselho de Administração, cargo que ocupou entre 2012 a 2016, tendo sido substituído por Vera Daves de Sousa (2016 e 2017), Mário Gourgel Gavião (Outubro de 2017 a Julho de 2020), Maria Uini Baptista (Agosto de 2020 a Setembro de 2022), Vanessa Simões (Setembro de 2022 a Dezembro de 2024), actualmente, Elmer Serrão.
