O Conselho de Administração do Banco Sol, em cujo comando da gestão diária está Osvaldo Lemos Macaia, conseguiu convencer o Banco Central para sua recapitalização e reestruturação, o que envolve a injecção de dinheiro público, através da Facilidade de Assistência Emergencial de Liquidez. A decisão foi anunciada no final da tarde desta sexta-feira (25) pela equipa de Manuel António Tiago Dias.
Num comunicado de imprensa, epigrafado com o título “Aplicação de Medidas de Intervenção Correctiva ao Banco Sol, S.A.”, o regulador dá conta de que se trata, na verdade, de uma medida tomada com o principal objectivo de proteger “a manutenção da estabilidade do sistema financeiro” e no “interesse dos depositantes”.
“No uso de suas atribuições legais e regulamentares, enquanto Autoridade Macroprudencial, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro – Lei do Banco Nacional de Angola, visando a manutenção da estabilidade do sistema financeiro, por Deliberação do Comité Executivo, de 24 de Abril de 2025, o Banco Nacional de Angola aprovou o Plano de Recapitalização e Reestruturação do Banco Sol, S.A”, lê-se no documento de três parágrafos tornado público pelo regulador.
O Plano que acaba de ser aprovado pelo Banco Central é uma exigência da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, que estabelece um conjunto de medidas a aplicar a uma instituição financeira que se encontre numa situação de desequilíbrio financeiro ou em risco de ficar, não cumpra, ou esteja em risco de não cumprir as normas legais ou regulamentares que disciplinem a sua actividade.
“Mais se informa que o Plano de Recapitalização e Reestruturação apresentado pelo Conselho de Administração do Banco Sol, S.A. e aprovado pelo Banco Nacional de Angola tem um período de implementação de 3 (três) anos”, alertou o supervisor do sistema financeiro bancário.
Entre outras medidas correctivas, enquanto vigorar a aplicação deste Plano, o Banco Sol suspenderá a distribuição de dividendos, estando proibido à concessão de novos empréstimos e realização de investimentos significativos; proibição de empréstimos às partes relacionadas (accionistas ou empresas dos accionistas); proibição de acesso a determinados mercados e contenção de custos, como encerramento de agências, eliminação ou alteração de cargos de direcção de topo e diminuição de pessoal.
Além da assistência de liquidez por parte do BNA, e de aportes substanciais de capital por parte dos accionistas, a equipa de Osvaldo Macaia traçou 40 iniciativas com vista a evitar o colapso do banco de importância sistémica, estando a recuperação do elevado Crédito Malparado, a venda de activos não core avaliados, entre as principais prioridades.
Para acompanhar a implementação das “medidas correctivas”, o BNA realizará inspecções periódicas junto da entidade bancária “visando reunir a informação necessária para actualizar o plano de resolução e preparar a eventual resolução da Instituição Financeira Bancária, bem como avaliar os seus activos, passivos e elementos extrapatrimoniais”, nos termos do artigo 55.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Da leitura do Plano traçado pelo Conselho de Administração, os indicadores apontam que, mais que a estratégia dos gestores, a sobrevivência do Banco Sol está nas mãos dos próprios accionistas, que estão entre os maiores devedores. “Sem vontade accionista de mudança, não haverá mudança”, comentou um alto executivo.
