O Banco Nacional de Angola (BNA) comunicou, nesta sexta-feira (15), a suspensão da sociedade de microcrédito Avança Na Vida “por inobservância das normas sobre o registo especial junto do organismo de supervisão”, quatro meses depois de ter dado luz verde para a sua operacionalização no sistema financeiro.

No comunicado de imprensa, o Banco Central não menciona o “incumprimento” em causa, mas fonte do O Telegrama, que pediu para não ser identificado, informou que suspensão se deve ao facto de a sociedade não ter indicado o registo especial do Gerente, Revisor Oficial de Contas e o Compliance Officer.

A Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF), no número 3 do artigo 120.º, estabelece que “o registo especial é condição para o início de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das Instituições Financeiras”.

Na prática, a sociedade fundada pelo empresário Wilson Ganga tem, a partir da data da notificação (14 de Novembro), 30 dias para indicar o registo dos três nomes que devem integrar o board da entidade, com vista ao levantamento da medida imposta.

No comunicado publicado esta sexta-feira, 15, o órgão supervisor do sistema financeiro informou, também, ter tomado uma medida mais gravosa contra duas instituições do segmento de microcrédito, cancelando o registo concedido a Crescer Tech e à Take Now, por “incumprimento dos requisitos determinantes para o exercício da actividade de microcrédito”.